Regulamentação da profissão do conservador-restaurador




É quase inacreditável que a profissão de conservador/
restaurador ,tão importante para o país e seus bens culturais ainda não era regulamentada. Qualquer pessoa poderia dizer ser um " restaurador " , não tendo uma formação ou experiência suficiente para tal.
Mas ainda bem que com muita insistência das associações como a ABER, APCR e ABRACOR , finalmente no dia 15 de julho de 2010 o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou o parecer favorável à votação do projeto de lei que, nos termos defendidos pelas associações, regulamenta a profissão.
Nessa data, foi apresentada à Câmara dos Deputados um novo parecer relativo aos dois projetos de lei que tramitam na Casa desde 2008. O novo texto, que esperamos ser definitivo, apresenta um Substitutivo aos projetos de lei nº 4.042 e nº 3.053, de 2008. O novo texto considera a proposta que unificou os dois projetos, apresentada no ano passado por representantes da categoria. Foi aprovada, por unanimidade, a inclusão, no PL nº 4.042/2008, dos arts. 3º e 5º do PL nº 3.053/2008. Os dispositivos versam sobre o técnico em conservação-restauração, sua formação e atribuições.
Agora, há um prazo para emendas ao substitutivo de 5 sessões ordinárias, a partir de 19/07/2010. O texto do parecer determina, ainda, que o Presidente da República regulamente a lei no prazo de noventa dias. Diz, também, que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Aguardamos o parecer definitivo , para que enfim sejamos reconhecidos e para que todos os profissionais atuem conforme a regulamentação.

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